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Proteção das crianças na União Europeia

Crina Alina de Smet

$42.95   $36.89

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Edicoes Nosso Conhecimento
18 October 2024
O presente estudo tem como objetivo analisar o tema escolhido para todos os efeitos, salientando, no entanto, o grau de harmonização entre as normas nacionais e a legislação comunitária. O estudo baseia-se na experiência no domínio dos direitos humanos, nas regulamentações nacionais e europeias e também em alguns trabalhos publicados neste domínio. Os instrumentos da União utilizados para atingir os seus objectivos visam, entre outras coisas, incentivar a reforma legislativa para a promoção e proteção dos direitos da criança, nomeadamente encorajando e apoiando a elaboração de legislação e de alterações à legislação nacional, a fim de assegurar a sua compatibilidade com as normas e padrões internacionais correspondentes no domínio dos direitos da criança, em especial a Convenção sobre os Direitos da Criança e os respectivos Protocolos Facultativos, e encorajando e apoiando o alargamento da capacidade dos organismos responsáveis pela aplicação da lei para investigar violações dos direitos da criança e desenvolver procedimentos adaptados às necessidades da criança para investigar e acompanhar as queixas relativas aos direitos da criança.
By:  
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 3mm
Weight:   91g
ISBN:   9786208185657
ISBN 10:   6208185653
Pages:   52
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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