A coletânea trata do tema da regularização fundiária plena visando à efetivação do direito fundamental social de moradia digna. Assim, são analisados contextos específicos desse assunto como a regularização fundiária de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regularização urbanística através de melhorias habitacionais e assistência técnica popular, a regularização fiscal, a mediação de conflitos fundiários, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobiliários e o regime jurídico das Companhias de Habitação Popular. São textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia à inclusão, à regularização da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.
By:
Arícia Fernandes Correia Imprint: Institutas Dimensions:
Height: 244mm,
Width: 170mm,
Spine: 32mm
Weight: 980g ISBN:9786584742055 ISBN 10: 6584742059 Pages: 626 Publication Date:25 October 2022 Audience:
General/trade
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ELT Advanced
Format:Paperback Publisher's Status: Active