O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretização de uma liquidação de imposto é um processo que engloba várias concessões que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transação o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolução alternativa de litígios, importa identificar os intervenientes no processo. É importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transação. É igualmente importante mencionar as disposições relativas à liquidação efectiva da transação. No entanto, o Ministro das Finanças continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participação dos profissionais da área fiscal não deva ser descurada. As transacções fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de litígio fiscal. Isto é válido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do litígio. É claro que a transação é um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto é que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.
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Salomon Malang II Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions:
Height: 229mm,
Width: 152mm,
Spine: 7mm
Weight: 168g ISBN:9786208258795 ISBN 10: 6208258790 Pages: 108 Publication Date:30 October 2024 Audience:
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Format:Paperback Publisher's Status: Active