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A transação fiscal

Salomon Malang, II

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Paperback

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Edicoes Nosso Conhecimento
30 October 2024
O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretização de uma liquidação de imposto é um processo que engloba várias concessões que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transação o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolução alternativa de litígios, importa identificar os intervenientes no processo. É importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transação. É igualmente importante mencionar as disposições relativas à liquidação efectiva da transação. No entanto, o Ministro das Finanças continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participação dos profissionais da área fiscal não deva ser descurada. As transacções fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de litígio fiscal. Isto é válido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do litígio. É claro que a transação é um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto é que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.
By:  
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 7mm
Weight:   168g
ISBN:   9786208258795
ISBN 10:   6208258790
Pages:   108
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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